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A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto que torna obrigatória a inspeção e a certificação, pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), de todas as armas de fogo, nacionais ou importadas.
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Segundo a proposta, cada arma deverá receber selo de qualidade do instituto para atestar a segurança de funcionamento do produto.
O relator no colegiado, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), falou sobre o assunto. “O produto vem provocando mortes por acidente, morte de profissionais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar por disparo acidental. Os dados são alarmantes, portanto, é muito justo esse projeto, para que essas armas sejam inespecionadas para poder ser vendidas para todos os brasileiros”.
Atualmente, a venda de armas de fogo de porte e portáteis, munições e acessórios por estabelecimento comercial credenciado, bem como a autorização para fabricação específica de uma peça de arma de fogo é feito pelo Comando do Exército.
Já a licença de armeiro, para o profissional habilitado a efetuar manutenção de arma de fogo, é obtida junto à Polícia Federal.
