Legítima Defesa - E se precisar usar uma arma do acervo de CAC?
Em tempos recentes, muito se tem discutido e comentado acerca da legítima defesa. Mas o que seria, exatamente, isso? Como se caracteriza? O que seria o denominado “excesso” de legítima defesa? Essas são apenas algumas das principais dúvidas que procuraremos abordar em breve síntese.
A legítima defesa possui expressa previsão legal,...
