O governo estuda uma maneira de dar anistia a donos de armas em situação irregular em 2022, segundo o ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública. Ele afirmou que pretende convencer o presidente Jair Bolsonaro (PL) a editar uma medida provisória com esse objetivo.

A facilitação da posse de armas tem sido uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, dentro de uma pauta ampla de defesa das liberdades individuais dos cidadãos. No caso, trata-se do direito de possuir armas.

Assim, a ideia de Torres é mapear armamentos em situação irregular para que as autoridades públicas possam exercer maior controle sobre essas armas de fogo. Por outro lado, seus donos poderão regularizá-las e mantê-las para proteção sem incorrer em crimes.

Medida provisória pode dar anistia a donos de armas em situação irregular, segundo ministro Anderson Torres | Foto: Divulgação Taurus

Anistia para armas já ocorreu com Estatuto do Desarmamento

Mas, a proposta é diferente da anistia que ocorreu entre 2004 e 2005 com o Estatuto do Desarmamento. Naquela ocasião, as pessoas tinham que entregar suas armas para a Polícia Federal, recebiam uma pequena remuneração e não eram punidas por ter armas irregulares.

Em sua gestão, o governo Bolsonaro flexibilizou regras para a compra e a posse de armamentos. Tornou-se possível por exemplo importar armas de marcas estrangeiras e possuir de forma menos burocrática armas de calibres mais potentes.