Destino das armas apreendidas no Brasil

Com as novas discussões sobre o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003, várias questões envolvendo as armas de fogo de nosso país vieram à baila novamente, como por exemplo se o cidadão tem direito de portar uma arma de fogo ou não. Mas essa questão polêmica não é nosso objetivo hoje, mesmo porque sou suspeito para debater esse tema, pois amante das armas de fogo como sou, é claro que acho que todo cidadão tem direito de se defender, inclusive usando uma arma de fogo se for preciso. O tema que iremos tratar nessa publicação é qual o fim das armas de fogo apreendidas no Brasil, pois poucos sabem o que acontece com essas armas.

A destruição de armas de fogo apreendidas é responsabilidade do Exército Brasileiro, porém, essa é a última etapa de um processo que envolve vários outros atores. O primeiro passo é a apreensão do armamento pelos órgãos de segurança pública dos estados, como as Polícias Militares, Federal, Rodoviária Federal, Civil, e as Guardas Municipais.

Grandes quantidades de armas de fogo têm sido inutilizadas e destruídas pelo Exército Brasileiro (EB) nos últimos anos. Dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) apontam que, entre 1997 e 2012, a Força Terrestre incinerou 3,1 milhões de pistolas, revólveres, fuzis, espingardas, entre outros. Desse total, 15% referem-se ao material recolhido na Campanha do Desarmamento, realizada entre 2004 e 2006 pelo Ministério da Justiça. As informações de 2013 ainda estão sendo apuradas, segundo o DFPC.

Não há linearidade no número de apreensões nem de destruições ano a ano, já que o montante varia para mais ou para menos dependendo da época ou da cidade. As 12 regiões militares – que representam a forma como é dividida a atuação do Exército pelo País – receberam, de 2003 a 2010, 1,3 milhão de armas, tendo destruído 1,2 milhão delas.

Uma vez que chega ao EB, o armamento é conferido quantitativa e qualitativamente. É feita a inspeção de segurança e expedido o Recibo de Entrega. Todo o processo é filmado. O procedimento seguinte envolve a inutilização prévia do material por meio de prensamento e queima dos componentes plásticos, de madeira e polímeros, exceto Brasília que possui uma máquina específica para a destruição de armas de fogo. Depois de destruídas, as armas ficam a cargo dos Depósitos de Suprimento a guarda temporária.

Quando há quantidade suficiente nos depósitos, os armamentos são transportados para fornos incineradores de empresas, em geral companhias siderúrgicas parceiras. Por fim, o material é queimado, transformando-se em liga metálica, que algumas indústrias reaproveitam convertendo em arame, tubulação e demais materiais de construção de estrutura metálica.

A destruição do armamento apreendido não é o único fim que o material pode ter. De acordo com a Lei 11.706, de 19 de junho de 2008, ao receber as armas, o Comando do Exército tem autorização para, caso julgar pertinente, doar o material para as próprias Forças Armadas ou órgãos de segurança pública, o que raramente acontece.

Essa máquina de destruição de armas de fogo pertence ao Exército Brasileiro e está na capital federal, dentro de uma das inúmeras unidades militares de Brasília. Tive a oportunidade de vê-la em funcionamento numa visita técnica que fizemos DFPC 11ª Região Militar, para uma palestra sobre produtos controlados.

Ela custou para o estado cerca de 1 milhão de reais e mesmo assim não atende às necessidades para aquela atividade, pois ela não destrói armas longas. As armas longas devem ser cortadas previamente em pedaços menores para então serem trituradas pela máquina de destruir armas.

Vejamos o vídeo que está no canal no Youtube – 1911 ARMAS DE FOGO:

Finalmente apresento esse vídeo que explica o processo de inutilização das armas de fogo no Rio de Janeiro, que tem um número bem expressivo em apreensão de armas de fogo.