Como Fazer o Cadastro de Caçador no IBAMA?
Se você está buscando saber como fazer o Cadastro de Caçador no IBAMA, chegou ao lugar certo. Neste artigo vamos mostrar o passo a passo do Cadastro Técnico Federal para caça de javali – CTF e do Sistema de Informação de Manejo de Fauna – SIMAF. A “carteirinha” de caçador, como é chamada, permite a caça de javali com emprego de armadilhas, ceva, espera, cães, faca, zagaia, lança, armas de pressão, arcos e bestas. Para utilizar armas de fogo, além do cadastro no IBAMA, também é necessário ter o Certificado de Registro (CR) de Caçador do Exército. Portanto, caso ainda não tenha o seu, veja aqui como tirar o CR de Caçador no Exército.
O cadastro de caçador no IBAMA já foi bastantecomplicado, mas hoje pode ser feito inteiramente pela internet. Além disso, graças ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, até mesmo a inserção das propriedades e as declarações de manejo agora podem ser feitas através da web. Neste guia, nós vamos mostrar à você, como fazer o Cadastro e a Solicitação de Autorização de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras ao IBAMA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2013
Os javalis (Sus scrofa) são animais nativos da Europa, Ásia e norte da África. No Brasil o javali é uma espécie invasora e altamente nociva ao meio ambiente. Eles causam danos em plantações, pastagens, florestas, nascentes e ameaçam a existência das espécies nativas, que são mortas ou expulsas do seu habitat. Diante destas características, da agressividade, da reprodução descontrolada e da ausência de predadores naturais, em 2013 o IBAMA passou a autorizar a caça do javali em todo território nacional. Essa autorização se deu através da Instrução Normativa N° 03/2013.
Por algum motivo o IBAMA utiliza o termo “Controle de javali” para se referir as atividades de caça desta espécie. Eu considero que o termo correto para designar a caça é “caça”. Portanto, o controle de javalis é a consequência das atividades de caça.
O PASSO A PASSO DO CADASTRO DE CAÇADOR NO IBAMA
O cadastro de caçador no IBAMA é realizado através da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF). Após este registro, o usuário terá acesso também ao Sistema de Informação de Manejo de Fauna (SIMAF) na qual deverá cadastrar propriedades e lançar informações relativas aos abates. Ambos os sistemas são de propriedade do IBAMA e o uso deve fazer parte da rotina dos caçadores brasileiros de javali.
No entanto, antes de realizar qualquer cadastro no IBAMA, é necessário baixar o navegador Mozilla Firefox em seu computador. No momento, não é possível realizar a inscrição no Cadastro Técnico Federal utilizando outro navegador ou dispositivo.
Caso você não disponha de um computador, recomendo que você procure uma lan house ou peça que outra pessoa realize o seu cadastro. Os sistemas do IBAMA não funcionam adequadamente em dispositivos móveis.
Cadastro Técnico Federal para Caça de Javali – CTF
O Cadastro Técnico Federal – CTF permite ao usuário fazer a emissão do Certificado de Inscrição e do Certificado de Regularidade. Ambos os documentos costumam ser solicitados pelo Exército em procedimentos como pedidos de compra de armas e/ou munições. Além disso, o caçador também precisa estar em posse destes documentos devidamente atualizados durante as atividades de caça de javali.
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Ajudamos na obtenção do Cadastro Técnico Federal – CTF e no Sistema de Informação de Manejo de Fauna – SIMAF
Para iniciar o cadastro de caçador no IBAMA, você deve acessar esse link utilizando o navegador Mozilla Firefox. Após acessar, preencha utilizando os seus dados pessoais, conforme exemplo abaixo.
Em “Atividades desenvolvidas” você deve preencher da seguinte forma:
- Categoria: 21 – Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981;
- Descrição: 58 – Manejo de fauna exótica invasora – Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º;
- Data de início da atividade: A data em que você estiver fazendo o cadastro;
- Data de término: Deixar em branco.
Após tudo devidamente preenchido, clique em “Adicionar”. Como resultado, a atividade será listada conforme ilustração abaixo.
Agora é a hora de preencher a última seção do formulário e enviar os dados. Para tanto, crie uma senha forte e fácil de lembrar, leia e aceite os termos, preencha os caracteres de verificação e clique em “Gravar inscrição”.
Feito o cadastro, a próxima etapa é emitir o Comprovante de Inscrição e o Certificado de Regularidade do IBAMA.
Comprovante de Inscrição e Certificado de Regularidade
Primeiro você deve acessar a página do CTF/APP e fazer login com seu CPF e senha anteriormente cadastrada.
Após entrar no sistema, você deverá emitir o Comprovante de Inscrição e o Certificado de Regularidade do IBAMA.
Para emitir cada um dos documentos, basta acessar a página correspondente através do menu “Cadastro” e seguir as instruções. Recomendo que você salve o Comprovante de Inscrição e o Certificado de Regularidade no seu computador. Além disso, é importante imprimir ambos os documentos e levar consigo durante os deslocamentos para as atividades de caça.
O Certificado de Regularidade possui validade de 3 meses, portanto periodicamente você deve entrar no CTF/APP para emitir um novo. Isto é importante para manter-se legalizado durante as atividades de caça ao javali.
Sistema de Informação de Manejo de Fauna – SIMAF
Embora na etapa anterior seja possível obter os documentos que eventualmente são solicitados pelos Exército e pela fiscalização, para fazer a caça legalizada do javali é necessário um pouco mais. Para tanto, é necessário fazer uso de um segundo aplicativo do IBAMA: O Sistema de Informação de Manejo de Fauna – SIMAF. Digamos que esta é a segunda etapa do Cadastro de Caçador no IBAMA.
O SIMAF é o sistema pelo qual o caçador já inscrito no CTF deve cadastrar as propriedades de caça, solicitar as autorizações e enviar os relatórios de abate. Para acessar este aplicativo você pode acessar este link e fazer o login com as mesmas credenciais anteriormente cadastradas.
Após logar-se, deverá aparecer o aviso de redirecionamento acima. Clique em “Prosseguir”.
No primeiro acesso, a tela inicial do Sistema de Informação de Manejo de Fauna – SIMAF será a seguinte:
Cadastro de propriedade para manejo de javali
O passo seguinte é fazer o cadastro dos locais onde serão executadas as ações de caça para fins de controle populacional de javalis. Portanto, na tela inicial do SIMAF clique em “Propriedades”.
A tela aberta irá permitir que você insira o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do terreno de caça. Caso a propriedade ainda não esteja cadastrada na base do sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), informe o número da matrícula do imóvel. Clique em “Próximo”.
Na página seguinte, informe todos os dados da fazenda. Principalmente, a localização e os dados do proprietário.
O endereço de e-mail pode ser o seu próprio, pois é a forma em que o sistema envia os comunicados aos caçadores. Após o preenchimento dos dados, clique em “Salvar”.
É necessário realizar o cadastro de cada uma das propriedades em que você deseja executar ações de caça de javali.
Solicitação de autorização de manejo
Com a primeira propriedade cadastrada, já é possível solicitar autorização de manejo. Para isso, basta clicar em “Início” e em seguida clicar no botão “Solicitar nova autorização”.
No formulário, você deverá preencher a data, os métodos de caça e as formas de abate. Evite marcar as opções “Outros” e utilizar os campos de “Informações adicionais” e “Observações”. Se você utilizar estes campos, há uma grande chance do seu pedido ir para verificação manual de profissionais do IBAMA. Como consequência, além da sua autorização demorar para ser aprovada, ela poderá ser negada. A negativa virá caso você informe algo em desacordo com as normas vigentes, como uma armadilha não permitida.
Através dos ícones de “mais”, você poderá incluir a propriedade e também os demais caçadores que farão parte do manejo.
Por fim, clique em “Solicitar autorização”. Verifique a mensagem informada e siga para a página inicial.
Cada uma das autorizações de manejo terá validade máxima de 3 meses.
Relatório de manejo
Enfim, está é a última etapa necessária durante o cadastro de caçador no IBAMA. Um relatório de manejo deve ser enviado para cada propriedade cadastrada, no final de 3 meses.
Você não deverá fazer o relatório agora, pois provavelmente acabou de cadastrar a sua primeira propriedade. Mas lembre-se de fazer isto depois. Caso contrário, você ficará impossibilitado de solicitar novas autorizações e o seu cadastro no IBAMA poderá ter problemas.
Ao lado da autorização de manejo, o ícone vermelho (ponto de exclamação) dará acesso ao formulário do relatório de manejo.
O relatório de atividades de manejo é composto por duas partes. Primeiro uma parte geral com o número de animais caçados, bem como os métodos de caça e abate. Esta primeira seção deverá ser preenchida com dados semelhantes aos indicados durante a solicitação de autorização de manejo. Na segunda parte, acessível através do ícone verde com um “mais”, você poderá indicar os dados relativos a cada um dos javalis abatidos. Por último, clique em “Relatar atividades”.
Após a entrega do relatório a respectiva autorização é finalizada. Para continuar com as atividades de caça de javali na propriedade, é necessário realizar outro pedido de autorização de manejo.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CADASTRO DE CAÇADOR NO IBAMA
Fazer o cadastro de caçador no IBAMA é um pouco demorado e burocrático, mas não é difícil. E já foi pior, antes era necessário entregar os relatórios pessoalmente no endereço do IBAMA. No entanto, agora podemos fazer isso via internet, através do Sistema de Informação de Manejo de Fauna – SIMAF. Não é a maneira perfeita, mas é o que temos no momento.
Fonte/Créditos: Legalmente Armado
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