Foi publicado nesta quarta feira, 29-03-2023, um decreto do governo federal prorrogando por mais 30 dias o prazo para recadastramento de armas de fogo que iria encerrar em 03 de abril próximo. Com isso, quem não fez o recadastamento terá até o dia 03 de maio para recadastrar sua(s) arma(s). O ministro da justiça Flávio Dino, já tinha adiantado no dia anterior que tal medida ocorreria.
Em Fevereiro desse ano, foi anunciado pelo governo Lula que todas as armas que estavam registradas no exército deveriam ser recadastradas junto na Polícia Federal. Segundo o governo, o objetivo é obter um controle sobre o arsenal em circulação no país.
O atual governo queixa-se que a quantidade de armas que circulam no Brasil cresceu nos anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo informações de Flávio Dino, a mudança no prazo de recadastramento atende a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública.
De acordo com o decreto, as "armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas" (SINARM), mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Novo cadastramento
Segundo as informações passadas pelo Ministro Flávio Dino, ainda no dia 28/03, o número de armas que já foram recadastradas na Polícia Federal já superou o número de armas registradas que eram mantidas pelo Exército Brasileiro, que em seus registros apontam 772 mil de armas de fogo devidamente legalizadas.
A Polícia Federal diz que mais de 824 mil armas foram cadastradas desde fevereiro, quando o prazo para o registro foi aberto.
Do montante de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibres restritos.
