Trata-se de um erro pensar que grande parte a população brasileira, por não ter acesso a uma educação escolar de maior grau, não pode possuir acesso às armas de fogo. Durante toda a história humana, as pessoas — mesmo com pouco ou nenhum grau de escolaridade —sempre possuíram armas para defesa própria e de terceiros; somente escravos não possuíam este direito (direito natural ou ius naturale).

“O mundo está cheio com a violência. Já que os criminosos carregam armas, nós, cidadãos obedientes à lei, também devemos ter armas. Caso contrário eles vencerão, e as pessoas decentes perderão.” (James Earl Jones)

Armas na História Humana

Historicamente, o uso de armas para proteção surgiu antes da educação, pois enquanto caçadores-coletores, era preciso que os integrantes das tribos primeiro sobrevivessem aos perigos oriundos de ataques de animais selvagens e de tribos inimigas. Foi a partir desta proteção e segurança, proporcionadas por meio das armas, que ocorriam o desenvolvimento educacional e cultural do povo. É pueril o pensamento de que alguma civilização antiga pudesse perseverar soberana sem possuir a proteção oriunda das armas.

“O domínio da terra termina onde termina a força das armas.” (Hugo Grócio)

O Mito das Armas de Fogo, Escolaridade e Taxa de Homicídios (O Exemplo da Inglaterra)

Em seu período medieval, sem as armas de fogo, a Inglaterra possuía uma taxa de homicídios de 18 a 23 por 100 mil habitantes. Uma pesquisa revelou que cerca de 73% das mortes na Idade Média eram causadas por armas brancas, sendo 42% com o uso de facas. O uso comum das armas de fogo privadas na Inglaterra começou no séc. XVI — reino de Henrique VIII — , em alguns lugares, como Nottinghamshire, a taxa caiu para menos de 14,6 homicídios por 100 mil habitantes; em outros, como Middlesex , a taxa era 6,3 homicídios, com o declínio de dois terços nesta taxa entre os séculos XVII e XIX. Portanto, a história nos mostra que a liberação ao acesso à armas de fogo não possui correlação com o aumento da violência, muito pelo contrário; e o argumento da escolaridade é rechaçado, pois atualmente um brasileiro médio possui grau de escolaridade muito superior a de um inglês médio de séculos atrás.

“Falsa ideia de utilidade é a que sacrifica mil vantagens reais por um inconveniente imaginário ou de pequena importância; a que tiraria dos homens o fogo porque incendeia, e a água porque afoga; que só destruindo repara os males. As leis que proíbem o porte de armas são leis dessa natureza”. (Cesare Beccaria)

Armas de Fogo Para a Proteção dos Bons Cidadãos (O Exemplo de Lampião)

Virgulino Ferreira da Silva, conhecido pela antonomásia de “Lampião”, causou terror com seus saques, em diversas cidades do nordeste. Em 13 de junho de 1927, exigiu receber 400 contos de réis (em moeda da época 400 milhões de réis — atualmente cerca de 20 milhões de reais) de Rodolfo Fernandes, prefeito de Mossoró/RN, para que, juntamente com o seu bando, não invadisse a cidade.

Lampião e seus asseclas foram impedidos pelos próprios moradores (cerca de 300 voluntários) da cidade, que possuíam armas. Essas pessoas não eram escolarizadas, mas analfabetas, que armadas defenderam sua cidade, suas casas, seus vizinhos e familiares; a findar com a expulsão dos cangaceiros.

“Foi uma hora de tiroteio aproximadamente. Após a morte de Colchete e Jararaca ser baleado, os demais cangaceiros bateram em retirada.” (Eriberto Monteiro)

Desarmamento Civil (Os Exemplos das Ditaduras)

As armas podem proteger uma população de seu próprio governo, pois o desarmamento da população, pelos regimes despóticos, sempre precedeu o genocídio. O Império Otomano desarmou o povo armênio (Holocausto Armênio); Adolf Hitler e o desarmamento do povo alemão, que facilitou a perseguição aos judeus (Holocausto); outros exemplos de déspotas desarmamentistas são: Nicolae Ceausescu, da Romênia; Fidel Castro, de Cuba; Nicolás Maduro na Venezuela; Pol Pot, que matou 2 milhões de pessoas no Camboja; Idi Amin, que matou 300 mil cristãos em Uganda, Mao Tsé-Tung, com suas dezenas de milhões de vitimados na China; Lenin e Joseph Stalin na URSS.

“A palavra mais apropriada para descrever os propósitos de governantes despóticos é dominação. E para que um homem possa dominar outros homens, uma única coisa é necessária: vantagem de força. Foi assim em toda a história da civilização, e continua sendo assim hoje.” (Bene Barbosa)

Armas Para a Autodefesa das Mulheres

As mulheres, que geralmente possuem compleição física inferior a dos homens (que cometem 95% dos homicídios no mundo), seriam extremamente beneficiadas com a liberação do porte de armas de fogo, pois 83% dos homicídios consumados contra mulheres ocorreram sem o uso de armas de fogo. Tal medida proporcionaria equiparação à força física de eventuais agressores, podendo as mulheres atuarem na própria defesa, ou na defesa de terceiros, sejam homens ou mulheres.

No estudo intitulado “Law Enforcement Assistance Administration, Rape Victimization in 26 American Cities”, do Departamento de Justiça norte-americano, constatou que quando mulheres estavam armadas e reagiram contra alguma ação criminosa de agressores sexuais, somente 3% dos estupros concretizaram-se.

Um adendo: atualmente é comum a utilização do termo “feminicídio” para referir-se ao assassinato de mulheres, as pessoas que costumam empregar tal termo consideram a palavra “homicídio” como sendo referente apenas ao assassinato de homens; o que se trata de um erro. A palavra que refere-se exclusivamente a humanos do sexo masculino é “vir” (varão, viril, varonil, etc.); sendo a palavra “femina” referência exclusiva a humanos do sexo feminino (feminino, fêmea, feminilidade, etc.). Portanto, o termo “homicídio”, do latim “homo”, refere-se a todos os seres humanos (mamíferos bípedes), abrangendo tanto homens quanto mulheres.

Os Locais Livres de Armas (O Exemplo Americano)

Nos EUA, a maioria das armas não estão na posse de democratas frequentadores das “High Schools”, mas de cidadãos com menor instrução acadêmica, geralmente pessoas simples que almejam defender suas famílias e propriedades. Locais que possuem cidadãos armados possuem maior segurança, segundo dados divulgados pela Heritage Foundation, os criminosos preferem locais onde o porte de armas de fogo são proibidas, o que impede a defesa das vítimas de maneira eficiente. Segundo estudo da Universidade de Massachusetts, envolvendo 1874 presos de 10 Estados diferentes, mostrou que 74% dos criminosos possuem medo de serem baleados, desistindo da empreitada criminosa se souberem que a vítima está armada.

A Universidade de Stanford divulgou no ano de 2016 um estudo sobre tiroteios (onde 3 ou mais pessoas são baleadas) que “em 37 deles (69%) o responsável pelo tiroteio escolheu lugares onde as armas são proibidas, contra 17 vezes (31%) onde os incidentes ocorreram onde as armas são legalmente permitidas. […] em 5 vezes (29%) os tiroteios cessaram ou foram retardados pela ação de pessoas armadas.”

John Lott e David B. Mustard, da University of Chicago Law School, revelam pesquisas que sugerem que armas de fogo privadas podem ser usadas para autodefesa até dois milhões e meio de vezes por ano, e que o crime violento diminui nas comunidades armadas; pois os criminosos avaliam os riscos e optam por procurar vítimas sem capacidade de autodefesa, e quando estão em uma sociedade cujo cidadãos possuem maior acesso à armas de fogo, tendem a buscar o crime patrimonial não-violento (furto), onde a probabilidade do contato entre o criminoso e a vítima é mínimo.

“Eu prefiro uma liberdade beliciosa a uma escravidão pacífica.” (Thomas Jefferson)

As Falácias

A Suíça é um exemplo atual que contradiz outra falácia conhecida: “quanto maior for o quantitativo de armas na posse de civis, maior será o índice de crimes”. Um país com muitas armas na posse dos seus habitantes e uma das menores taxas de homicídios do mundo.

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento, lei 10.826 — em vigor desde 23 de dezembro de 2003 — , não conseguiu diminuir o quantitativo de mortes criminosas, atualmente, estipuladas em mais de 60 mil por ano. Conforme relataram em seu livro intitulado “Mentiram Pra Mim Sobre o Desarmamento”, Bene Barbosa e Flávio Quintela expõem a mentira em dizer que se houvesse a liberação das armas à população o Brasil viraria o velho oeste. Pois o índice de mortes no velho oeste nunca ultrapassou 1,5 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto no Brasil, no ano de 2018, a taxa foi de 24,7 mortes por 100 mil habitantes. Para a ONU, qualquer índice abaixo de 10 é considerado normal, entre 10 e 20 preocupante, e acima de 20 são índices considerados graves. Se o Brasil virasse o velho oeste nossos índices se tornariam muito melhores.

Ao propor que todos os cidadãos tornem-se primeiro altamente escolarizados, governos desarmamentistas almejam uma finalidade irrelevante e até mesmo utópica. Educação escolar é algo distinto de educação moral. Segundo estudos de David N. Perkins, as atuais escolas foram dominadas pelo foco no trabalho mecânico e habilidades, envolvendo muito pouco o pensar. Escolas atuais focam no conhecimento técnico de um bom profissional, o que não abrange de modo relevante seus aspectos morais, estes ainda majoritariamente a cargo da Igreja (Ecclesia) e da família (Domestica Ecclesia). Deste modo, governos, com débeis argumentos, acabam por restringir o direito para que bons cidadãos consigam adquirir armas, enquanto infratores continuam a armarem-se.

“Ninguém pode ser completamente livre até que todos o sejam.” (Herbert Spencer)

Referências:

A derrota da ousadia de lampião ao tentar invadir Mossoró. Diário do Nordeste, Brasil, 16 de jun. 2018. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/a-derrota-da-ousadia-de-lampiao-ao-tentar-invadir-mossoro-1.1955263

CASA CIVIL. Lei nº Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, Brasília, 22 dez. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm. Acesso em: 14 out. 2019.

BARBOSA, Bene; QUINTELA , Flávio. Mentiram Pra Mim Sobre o Desarmamento. [S. l.]: Vide Editorial, 2015. 176 p. ISBN 8567394597.

Feminicídio: 83% dos assassinos não usam armas de fogo, Cada Minuto, Brasil, 06/03/2018. Disponível em: https://www.cadaminuto.com.br/noticia/317315/2018/03/06/feminicidio-83-dos-assassinos-nao-usam-armas-de-fogo

HOLYOAK, Keith; MORRISON, Robert. The Cambridge Handbook of Thinking and Reasoning. [S.l.]: Cambridge University Press, 2005, p. 775–802.

LOTT, John; MUSTARD, David. Crime, Deterrence, and Right-to-Carry Concealed Handguns. University of Chicago Law School Chicago Unbound, [S. l.], p. 1–43, 17 abr. 1996. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1150&context=law_and_economics. Acesso em: 23 maio 2020.

MALCOLM, Joyce Lee. Violência e Armas: A Experiência Inglesa. [S. l.]: Vide Editorial, 2016. 325 p. ISBN 8567394457.

Na Alemanha de Hitler, o desarmamento foi usado a favor da tirania. Gazeta do Povo, Brasil, 14 de dez. 2017. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/na-alemanha-de-hitler-o-desarmamento-foi-usado-a-favor-da-tirania-5zfrptqfoswzhmea1axg699fv/amp/

NÚMERO de mortes violentas cai mais de 10% no Brasil em 2018. G1, Brasil, 27 fev. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/02/27/numero-de-mortes-violentas-cai-mais-de-10-no-brasil-em-2018.ghtml. Acesso em: 23 maio 2020.